Base Anonimizada IPMT Base Camara Anonimizada RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS (2)
A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje, em primeira e segunda votação, a reforma da Previdência do município de Teresina. A emenda constitucional 103/2019 aprovada pelo Governo Federal, impõe que os municípios realizem essas reformas em âmbito local, como foi feito pelo município de Teresina, que elaborou as modificações e encaminhou para a Câmara.
Entre as mudanças, estão:
– A Prefeitura de Teresina cria a aposentadoria especial, beneficiando pessoas com deficiência e servidores que tenham efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes;
– O abono de permanência foi regulamentado;
– Reduz o tempo de contribuição.
De acordo com Edelman Medeiros, Diretor de Previdência do IPMT (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina), “quem já cumpriu os requisitos para se aposentar não será abarcado pela Reforma. A regras de aposentadoria nos moldes vigentes está garantido, mesmo que a solicitação de aposentadoria não seja feita neste momento, uma vez que o considerado é o período em que os requisitos ao benefício previdenciário foram preenchidos e não a data em que foi realizada a sua solicitação. Portanto, não é necessário urgência para apresentar o requerimento.”
O município fez modificações em relação às pensões, que irão se assemelhar ao padrão estabelecido pelo Governo Federal aos seus servidores.
Visando regularizar o Fundo de Assistência do Servidor (que custeia o IPMT Saúde e o PLANTE), a Câmara Municipal de Teresina votará nos próximos dias o projeto de lei 331/2017, que objetiva formalizar criação formal e regulamentação do Fundo de Assistência do Servidor Municipal de Teresina (FAS).
O fundo já existe na prática (contábil e administrativamente) desde 2001, obedecendo ao disposto no art. 60 da lei municipal 2969/2001. “Na verdade o Fundo já existe e com este projeto estamos formalizando o Fundo de Assistência por necessidade de regularização do FAS junto ao Tribunal de Contas do Estado”, comentou o Presidente do IPMT, Paulo Dantas.
Ele esclareceu ainda que o IPMT Saúde é um plano solidário e que as medidas adotadas são para garantir a legalização do fundo, o equilíbrio do plano, sua longevidade e sustentabilidade. “Estamos legalizando e organizando o fundo, o IMPT saúde é um plano do servidor e toda mudança tomada é para beneficiar os assistidos, sendo que as regras de cobrança continuam sendo as mesmas, a lei não trará novas regras de contribuição, mas tão somente formaliza as regras já existentes”, pontuou.
Atualmente o IPMT saúde trabalha com o desconto de 3% sobre a remuneração ou provento do servidor ativo, inativo e pensionista e com o fator moderador de 10 % em cima do consumo do plano, sendo que essa co-participação não ultrapassa 10% do valor da remuneração do servidor.
“Nós estamos trabalhando sempre para equacionar receita e despesa sem a figura do lucro e sem perder a qualidade do serviço pois a assistência não é estabelecida para o indivíduo, mas sim para o conjunto de assistidos”, afirmou Paulo Dantas.
Com a proximidade das férias de julho, o IPMT abre período de inscrições de 6 a 8 de junho para os interessados em se hospedar no IPMT praia. As inscrições são para todo o mês de férias e beneficiará os servidores municipais e familiares .
Os servidores interessados em participar do sorteio deve procurar a sede do IPMT, na rua Firmino Pires, número 379, sul, Edifício Saraiva Center, próximo a Praça Saraiva, no horário de 8h às 13h.
O sorteio acontecerá no dia 09 de junho e o sorteado deverá fazer o pagamento de sua reserva entre os dias 12, 13 e 14 de junho. “Caso o servidor sorteado não compareça para efetuar o pagamento a vaga passará automaticamente para os suplentes que deverão efetuar o pagamento entre os dia 19 e 20 de junho.
Para se inscrever o servidor deverá comparecer levando o último contracheque e carteira do IPMT Saúde. Em caso de dúvidas o servidor poderá entrar em contato através do telefone (86) 3215 – 7577.
Os valores das diárias variam de acordo com a taxa salarial e com o apartamento escolhido. Para apartamentos com capacidade para hospedar cinco pessoas o valor varia de R$ 27,00 a R$ 45,00. Já os apartamentos com capacidade para 10 pessoas varia de R$ 37,50 a R$ 55,50.
Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Teresina que recebem salário de até R$ 1.300,00, serão contemplados com o bônus páscoa no valor de R$ 65,00. Ao todo, cerca de 1379 servidores aposentados e pensionistas devem receber o benefício que será creditado na conta do servidor no próximo dia 12 (quarta- feira).
Segundo o Gerente de Previdência, Gil Nogueira, todos os anos o aposentados e pensionistas aguardam por esse benefício. “O Bônus tem o objetivo de garantir uma páscoa mais farta aos beneficiários do município, possibilitando uma ajuda no tradicional peixe da Semana Santa”, enfatizou.
O impacto financeiro total do pagamento do bônus será de mais de R$ 89 mil reais. Com o Bônus os servidores aposentados e pensionistas poderão fazer as compras dos produtos característicos da Semana Santa, como os ovos de páscoa e pescados.
Mulher, símbolo de força, paz e luta. Considerado sexo frágil, mas capaz de lutar com determinação pelas pessoas que ama. Toda mulher merece respeito amor e dedicação.
Mensagem do Presidente Paulo Dantas para todas as funcionárias do IPMT e mulheres da Cidade.
