IPMT realiza audiência pública sobre Regime de Previdência Complementar (RPC)

A primeira audiência pública para discussão do Regime de Previdência Complementar (RPC) aconteceu na manhã de hoje (15) de forma virtual, e foi transmitida através do YouTube da Câmara Municipal de Teresina, como forma de fomentar o debate com todos os servidores.

A criação do RPC foi determinada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência) e deve ser feita por todos os estados e municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até novembro de 2021.

De acordo com o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) Kennedy Glauber, “a Previdência Complementar é uma opção para melhorar a aposentadoria dos servidores tendo, entre outras vantagens, a manutenção do seu nível de renda da ativa, já que o valor da aposentadoria, nas regras de hoje, é de acordo com a média dos salários do tempo de contribuição e como os salários do início da carreira são inferiores aos últimos níveis do plano de cargos e salários, geralmente o servidor se aposenta com um valor inferior ao seu último salário na ativa.”

A adesão ao RPC não é obrigatória e será aplicada somente aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da data de sua instituição. Já os servidores que estão na ativa terão a opção de migrar ou não para o RPC. Os benefícios para quem optar pela Previdência Complementar são vários, mas é importante lembrar que esta decisão tem caráter irrevogável, por isso deve ser bem pensada: ela funciona como se fosse uma poupança individual, cujo saldo acumulado não é vitalício.

Kenendy Glauber, presidente do IPMT.

“O IPMT está abrindo um canal de comunicação e para isto vamos realizar outras audiências que forem necessárias, explicando e fazendo simulações para os servidores. Estamos à disposição para tirar quaisquer dúvidas”, finalizou Kennedy.

Para quem não assistiu, a audiência está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=SubTKDPXv8g

Regime de Previdência Complementar será discutido em audiência pública nesta sexta-feira (15)

A audiência pública para discussão do Regime de Previdência Complementar (RPC) acontecerá no próximo dia 15 (sexta-feira), a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Teresina e será transmitida através do YouTube, levando o debate para todos os teresinenses.

O objetivo do RPC é complementar a renda do servidor no momento de sua aposentadoria, proporcionando uma proteção previdenciária além da oferecida pelo RPPS. Além disso, possibilita a concessão de outros benefícios como pensão por morte, mediante a realização de contribuições para uma entidade gestora. Poderá ser facultativo para os atuais servidores de Teresina e obrigatório para os futuros servidores.

A primeira reunião com a Comissão de Previdência Complementar aconteceu no último dia 08 de outubro, mas a efetiva implantação do RPC depende de lei.

Para acompanhar a audiência em tempo real, acesse: youtube.com/CamaraMunicipaldeTeresina.

IPMT realiza a primeira reunião com a Comissão de Previdência Complementar

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), Kennedy Glauber, e o Diretor de Previdência Social do Instituto, Edelman Medeiros, participaram hoje (8) da reunião para instalação da Comissão de Regime de Previdência Complementar (RPC). A efetiva implantação do RPC depende de lei.

A instituição do Regime de Previdência Complementar deve ser feita por todos os Entes Federativos que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência e que determinou a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos estados e municípios.

O objetivo do RPC é complementar a renda do servidor, no momento de sua aposentadoria, proporcionando uma proteção previdenciária além da oferecida pelo RPPS. Além disso, possibilita a concessão de outros benefícios como pensão por morte, mediante a realização de contribuições para uma entidade gestora. Poderá ser facultativo para os atuais servidores de Teresina e obrigatório para os futuros servidores.

Esta foi a primeira reunião para apresentar os objetivos dos trabalhos, mas o debate será levado para todos os teresinenses. A primeira audiência pública está agendada para o dia 15/10 (sexta-feira), às 09h.