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O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina (IPMT) está disponibilizando aos aposentados e pensionistas do serviço público municipal, o Comprovante de Rendimentos 2015.  Este documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2016, pois traz as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2015 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nesse período.

O serviço de atendimento está sendo feito na Coordenação de Pagamento e Benefícios, o setor fica na sede do instituto, localizada no Edifício Saraiva Center, na rua Firmino Pires, 379, Centro, próximo à Praça Saraiva. O aposentado ou pensionista deverá apresentar apenas o CPF.

O documento está sendo emitido  através do site www.ipmt.teresina.pi.gov.br, na seção “Documentos Importantes” , basta clicar no botão “Informe de Rendimentos 2015″, em seguida, abrirá uma nova janela no navegador  informando quais os passos devem ser seguidos. Para imprimir, o servidor deve clicar no botão imprimir que aparece acima da imagem do informe de rendimentos  gerado.

O prazo de entrega do Imposto de Renda encerra no dia 29 de abril e deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

O recadastramento anual é obrigatório a todos os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina (IPMT), de acordo com o Decreto Municipal nº 13.771/2013. A atualização das informações dos assegurados visa o maior controle dos dados para que os pagamentos sejam efetuados de forma correta e reduzir a quantidade de dados incorretos que possam prorrogar ou até mesmo bloquear os pagamentos.

Segundo o gerente do Departamento da Previdência do IPMT, Gil Nogueira Santos, o recadastramento é realizado para que os aposentados e pensionistas regularizem a sua situação junto ao órgão. “A finalidade é nos certificarmos que ele (aposentado ou pensionista) ainda faz jus ao benefício que recebe e ficarmos com todos os dados atualizados”, explica o gerente.

Como funciona? No mês de seu aniversário, o aposentado e pensionista deve comparecer à sede do IPMT, localizado na Rua Firmino Pires, 379, sala 115, Edifício Saraiva Center, Centro de Teresina, das 8h às 13h30, de segunda a sexta-feira. Ele deve estar munido dos seguintes documentos atualizados: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório, último contracheque, certidão de nascimento ou RG dos dependentes menores de 21 anos. O pensionista também deve estar munido da certidão de óbito do servidor.

Caso o beneficiário não faça o seu recadastramento, o pagamento poderá ser suspenso até que seja regularizada a sua situação cadastral.

Em solenidade bastante prestigiada, o prefeito Firmino Filho empossou o advogado Cláudio Moreira do Rêgo Filho como novo procurador geral de Teresina. A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira no Palácio da Cidade e contou com a presença de familiares do empossado, do presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins, secretários municipais e servidores da Procuradoria Geral do Estado.

O prefeito Firmino Filho deu as boas vindas ao mais novo integrante da equipe do executivo municipal e destacou a confiança depositada no novo procurador. “É com grande satisfação que o recebemos como novo membro da equipe. Estamos defendendo uma nova forma de administrar que gerem resultados, sobretudo, aos que mais precisam. A Procuradoria tem assumido várias funções ao longo dos tempos, se fortalecendo, se qualificando”, ressaltou.

O chefe do executivo municipal reforçou ainda que, nessa nova etapa, a Prefeitura espera uma Procuradoria ainda mais engajada no gerenciamento e também focada na Regularização Fundiária. “Ele tem todas as condições e qualificações pessoais e profissionais para assumir esse cargo”, frisou.

Cláudio Moreira reiterou que esse era um momento de muita satisfação em poder contribuir para a cidade. “Espero contar com o apoio dos colegas procuradores e reafirmo que estamos aqui para fazer valer as funções da prerrogativa da Procuradoria, sobretudo no que tange ao assessoramento técnico e jurídico, buscando agilidade e responsabilidade”, pontuou.

Cláudio Filho é formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí e especialista em Direito Público. É consultor jurídico do Tribunal de Justiça do Piauí, tendo trabalhado como consultor jurídico chefe da Corregedoria do TJ e como secretário de assuntos jurídicos do mesmo Tribunal. É também professor da disciplina de processo civil na graduação e pós-graduação do Instituto Camilo Filho e do CEUT. Ele assume a Procuradoria Geral do Município em substituição à Ricardo Macedo que havia assumido o cargo de forma interina após a ida do advogado Charlles Max para a Secretaria Municipal de Administração.