Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos
Base Anonimizada IPMT Base Camara Anonimizada RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS (2)
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O Dia Internacional da Mulher foi comemorado com uma programação especial no IPMT, com palestra e exposição de produtos comercializados pelas servidoras que também são empreendedoras. Crochê, arte em argila, semijóias, bolos, doces, perfumaria foram alguns dos itens expostos no instituto.
O tema da palestra, ministrado pela fisioterapeuta Geanice Santos, foi “o autocuidado para manter a sustentabilidade emocional”.
De acordo com o presidente do IPMT, Esdras Leitão, o dia 08 de março é mais do que uma data comemorativa, é um dia de reflexão para todos nós sobre a importância das mulheres nas nossas vidas, sejam elas mães, filhas, esposas, amigas, colegas de trabalho. “É comum chamarmos mulheres de guerreiras pelo contexto de suas atribuições: elas trabalham, estudam, criam seus filhos, edificam suas casas com força, amor e dedicação, então hoje é dia de agradecer por tê-las ao nosso lado colaborando efetivamente para que os dias sejam mais leves e produtivos”.
O evento reuniu servidoras do IPMT, Prodater, Lixo Zero e FM Cultura, uma forma de mostrar união e colaboração, tão necessárias nos dias de hoje. O resultado não podia ser diferente: a participação de todas foi especial, colaborativa, fortalecendo ainda mais os laços construídos no dia a dia.
No mês de dezembro, o IPMT participou da campanha “Missão Natal 2021” criada pela Prefeitura de Teresina envolvendo todos os órgãos da Administração Pública Municipal. O objetivo foi arrecadar alimentos não perecíveis e brinquedos novos que foram doados a famílias carentes das zonas urbana e rural da capital.
A campanha foi elaborada no formato de gincana solidária com metas pré estabelecidas, convocando todos os servidores a participarem não com espírito de competição, mas de solidariedade em prol de um bem comum, que é alegrar famílias no período natalino. As doações foram entregues na última sexta (17).
Para o presidente do IPMT, Esdras Avelino, a campanha vai além do objetivo proposto: “quando as pessoas se unem para ajudar quem mais precisa, criam entre si um elo de colaboração e parceria que deve perdurar por toda a nossa vida. Agradecemos aos servidores e parceiros que fizeram doações, elas certamente farão toda a diferença no Natal de muitos lares teresinenses.”
A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje, em primeira e segunda votação, a reforma da Previdência do município de Teresina. A emenda constitucional 103/2019 aprovada pelo Governo Federal, impõe que os municípios realizem essas reformas em âmbito local, como foi feito pelo município de Teresina, que elaborou as modificações e encaminhou para a Câmara.
Entre as mudanças, estão:
– A Prefeitura de Teresina cria a aposentadoria especial, beneficiando pessoas com deficiência e servidores que tenham efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes;
– O abono de permanência foi regulamentado;
– Reduz o tempo de contribuição.
De acordo com Edelman Medeiros, Diretor de Previdência do IPMT (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina), “quem já cumpriu os requisitos para se aposentar não será abarcado pela Reforma. A regras de aposentadoria nos moldes vigentes está garantido, mesmo que a solicitação de aposentadoria não seja feita neste momento, uma vez que o considerado é o período em que os requisitos ao benefício previdenciário foram preenchidos e não a data em que foi realizada a sua solicitação. Portanto, não é necessário urgência para apresentar o requerimento.”
O município fez modificações em relação às pensões, que irão se assemelhar ao padrão estabelecido pelo Governo Federal aos seus servidores.
O Presidente do IPMT, Esdras Avelino, e o Diretor de Previdência Edelman Medeiros, estiveram na Câmara Municipal de Teresina na manhã desta segunda feira (22), para esclarecer os vereadores sobre o Projeto de Lei do Regime de Previdência Complementar (RPC), do que se trata e, principalmente, sobre a obrigatoriedade de sua implantação pelo município de Teresina ainda em 2021.
“A implantação do Regime de Previdência Complementar pelos municípios foi determinada pela Emenda Constitucional 103/2019, em que foi concebido um prazo de dois anos para que sejam feitas todas as mudanças. Este prazo expira agora em 2021 e caso não seja cumprida essa determinação, o município sofrerá penalidades. Nossa reunião foi proveitosa porque pudemos tirar todas as dúvidas a respeito do assunto”, explicou Edelman Medeiros.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Renato Berger, Bruno Vilarinho, Paulo Lopes, Aluísio Sampaio e Leonardo Eulálio.
O IPMT coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, de modo a construir um diálogo transparente com os servidores e a sociedade de modo geral.
O município de Teresina enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei sobre a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC), de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 que foi promulgada em 2019 pelo Congresso Nacional e exige que todos os municípios tenham implantado até o final de 2021 a previdência complementar para seus servidores. É importante lembrar que os servidores efetivos que já estão no serviço público não serão atingidos, mas terão a opção de aderir ao RPC caso tenham interesse.
Para os novos servidores, a adesão é obrigatória e a inscrição é feita automaticamente, como exigido na própria emenda constitucional. O município de Teresina é obrigado pela Constituição a contratar uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e para isso criou uma comissão especial de estudos e apoio para implementação do RPC. O Ministério do Trabalho e da Previdência tem 41 entidades cadastradas que oferecem este serviço no Brasil e a forma de seleção será através de chamamento público feito pelo município.
De acordo com Edelman Medeiros, diretor de previdência social do IPMT, existe uma comissão especial que promoveu os estudos sobre esse projeto de lei, que é formada por representantes da Câmara Municipal de Teresina, secretarias do município e o Tribunal de Contas do Estado. Já foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a implantação do Regime de Previdência Complementar, junto com a sociedade civil e com os próprios servidores. O projeto está na Câmara para aprovação e, em sendo aprovado, o município passará para a segunda etapa, que é a seleção da entidade.
“Se o município não fizer essa adesão ao RPC, poderá sofrer algumas penalidades, como a não realização de transferências voluntárias de recursos pela União; a não celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; não concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; a não liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e o não pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, finalizou Edelman.
Na manhã desta quarta (27), os servidores do IPMT participaram de um evento em comemoração ao Dia do Servidor Público, com palestra sobre o Câncer de Mama, serviços gratuitos de saúde e beleza, música ao vivo, coffee break e distribuição de mudas de plantas frutíferas, proporcionando momentos de integração e lazer.
O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, esteve presente e mostrou-se feliz em participar do movimento em prol da prevenção do câncer de mama, referindo-se ao Outubro Rosa, tema abordado na palestra de hoje. “Essa doença, de modo geral, mata muitas pessoas todos os anos, mas é importante lembrar que pode ser curada através do diagnóstico precoce. Gostaria de abraçar todos os servidores um a um, afinal a essência maior da humanidade é a conversação olho no olho, mas ainda não é possível”.
Dr. Pessoa visitou todos os ambientes organizados para a comemoração, fazendo questão de cumprimentar servidores e visitantes.
Servidoras participam de palestra sobre o câncer de mama.
O Presidente do IPMT, Kennedy Glauber, agradeceu aos servidores que estão na linha de frente do Instituto, atendendo e tratando as demandas dos cidadãos teresinenses. “Nós conseguimos fazer gestão por causa de vocês. Queremos saudar a todos e dizer que estamos comprometidos em fazer nosso trabalho e deixar um legado na gestão de Teresina, através do nosso Prefeito Dr. Pessoa”, afirmou.
Para o Gerente de Projetos Felipe Lopes, eventos assim valorizam os servidores, e neste período em especial mostram a importância da conscientização das mulheres sobre a prevenção do câncer: “minha mãe teve câncer de mama em 2017, um ano bastante difícil para toda a família, mas conseguiu vencer a doença e hoje pôde dar seu testemunho para quem compareceu ao evento do IPMT”.
O IPMT agradece a todos os parceiros que nos ajudaram a comemorar o Dia do Servidor Público, em especial a Prefeitura Municipal de Teresina, sempre presente.
Nesta terça (26/10) foi realizada uma reunião do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), para apresentação de alternativas para reformulação do plano de saúde dos servidores. Entre as mudanças, estão a expansão de alguns serviços oferecidos pelo Instituto, como home care e atendimento terapêutico psicológico e psiquiátrico.
“Queremos expandir o rol de serviços disponíveis para os servidores beneficiários do plano, mostrando o valor agregado desse novo plano, condizente com o plano de gestão do nosso prefeito Dr. Pessoa, que tem na sua essência a missão de cuidar de gente”, afirmou Kennedy Glauber, Presidente do IPMT.
O Conselho de Administração é composto por representantes do IPMT, Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria de Administração Municipal (SEMA), Câmara Municipal e representantes dos servidores ativos e inativos.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) promoveu uma reunião nesta quarta (20) para discussão sobre minuta do Projeto de Lei do Regime de Previdência Complementar do Município de Teresina (RPC), com os membros da Comissão Especial para promover estudos, apoio e propostas de medidas específicas a viabilizar a implantação do RPC no Município de Teresina.
“Até aqui tivemos três momentos: formamos a comissão para acompanhar todo o processo de implantação do RPC, promovemos o debate com os servidores através de uma audiência pública online e agora discutimos como será o RPC formal e juridicamente”, afirmou Kennedy Glauber, Presidente do IPMT.
Após a implantação do RPC, será colocado um prazo de 48 meses para que o servidor faça essa opção, prazo já seguido por outros municípios. De acordo com Edelman Medeiros, Diretor de Previdência Social do IPMT, o servidor não é obrigado a aderir ao RPC, ele pode pedir dentro de 90 dias o cancelamento dessa inscrição automática e não terá o recolhimento dos 8,5% para a previdência complementar: “o RPC é baseado em escolhas. É uma “poupança” que o servidor faz para poder usufruir no futuro”.
No caso de invalidez e morte, o servidor poderá fazer uma espécie de seguro, com valor fixado ao plano que ele aderir, como é feito pelos bancos, por exemplo. Atualmente, no caso de falecimento do segurado, o dependente recebe o valor da pensão. Com o RPC o dependente tem o saldo da Previdência Complementar para resgatar, já que o Plano de Previdência vai formando um caixa.
Nos moldes atuais, as contribuições de todos os servidores ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. Isso muda com a Previdência Complementar, que funcionará como um título de capitalização.
A adesão ao Regime de Previdência Complementar não é obrigatória, e será aplicada somente aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da data de sua instituição. Já os servidores que estão na ativa terão a opção de migrar ou não para o RPC, lembrando que esta decisão é irrevogável.